DESCRIÇÃO DO OBJETO
PROPORCIONAR ACOLHIMENTO PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL PARA ATÉ 10 CRIANÇAS OU ADOLESCENTES AMBOS OS SEXOS PERTENCENTES A UM MESMO GRUPO FAMILIAR SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO (ART. 98 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE) E EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, CUJAS FAMÍLIAS OU RESPONSÁVEIS ENCONTRAM-SE TEMPORARIAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE CUMPRIR SUA FUNÇÃO DE CUIDADO E PROTEÇÃO.
Modalidade: Dispensa 16.653/2017
Nº do Processo Administrativo:
Valor Global: R$ 3.956.627,39
30-04-2025
Assinatura:
Termo/Plano
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Termo assinado
Plano assinado
INICIAL
Metas
Meta
Detalhamento da Meta
Quantidade
ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES INSERIDOS O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO OFERTANDO MORADIA, ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO SEGURANÇA, LAZER, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ENTRE OUTROS.
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GARANTIA DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO CONSIDERANDO CADA SUBJETIVIDADE COM VISTAS À CONSTRUÇÃO/RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS E DESENVOLVIMENTO DE CADA SUJEITO POR MEIO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E ATIVIDADES VOLTADAS PARA CADA FAIXA ETÁRIA.
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OFERTAR ATENDIMENTO PERSONALIZADO AOS ACOLHIDOS E FAMÍLIAS OBJETIVANDO A CESSAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL; ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO NA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM CADA CASO; REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIARES; DISCUSSÃO DE CASO COM Q REDE SOCIOASSISTENCIAL PACTUANDO INTERVENÇÕES ETC.
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PROPRICIAR POR MEIO DE VISITAS O CONVÍVIO DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES ACOLHIDOS COM SEUS FAMILIARES RESPEITANDO A ESPECIFICIDADE DE CADA CASO; OFERTAR ATIVIDADES INTRA E EXTRA ACOLHIMENTO AOS ACOLHIDOS; INSERIR AS CRIANÇAS/ADOLESCENTES EM ATIVIDADES OFERTADAS POR SERVIÇOS SOCIAIS NA COMUNIDADE ONDE ESTÃO ACOLHIDOS OU RESIDEM; GARANTIR O DIREITO AO CULTO RELIGIOSO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; COMEMORAR INDIVIDUALMENTE OS ANIVERSÁRIOS POSSIBILITANDO Á FAMILIA E PESSOAS COM AS QUAIS OS ACOLHIDOS TENHAM VÍNCULO AFETIVO SIGNIFICATIVO A PARTICIPAÇÃO
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INCLUSÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL E DEMAIS PROJETOS DE EDUCAÇÃO OFERTADOS NO MUNICÍPIO; INSERÇÃO DOS ACOLHIDOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE CONSIDERANDO CADA NECESSIDADE; ENCAMINHAMENTO DOS ACOLHIDOS E FAMÍLIAS PARA ATENDIMENTO EM SERVIÇS DA ASSISTENCIA SOCIAL CONSIDERANDO A ESPECIFICIDADE DE CADA CASO; GARANTIR O DIREITO AO ACESSO DAS FAMÍLIAS E ACOLHIDOS Á JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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INSERÇÃO DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES EM PROGRAMAS DE ESPORTE, LAZER E CULTURA OFERTADOS NO MUNICÍPIO, SEJA PELA REDE PÚBLICA OU PRIVADA; PROMOVER PASSEIOS A MUSEUS, BIBLIOTECAS, PARQUES E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO OU FORA DELE; INCLUSÃO DOS ADOLESCENTES MAIORES DE 14 ANOS EM PROGRAMAS DE INSERÇÃO NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO; INCLUSÃO DOS ADOLESCENTES MAIORES DE 14 ANOS EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES COM VISTAS Á CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO